O Direito Penal pátrio tem importado do sistema jurídico anglo-saxão métodos de resolução de casos pela via consensual. Mesmo criticando-se esse movimento, fato é que ele veio para ficar, e o operador do direito deve estar preparado para aproveitar os benefícios que ele pode trazer à aplicação do direito. Pensando na hipótese de crimes de …
As relações entre o direito penal e a improbidade administrativa sempre foram complexas. Tratando-se de âmbitos sancionatórios que incidem sobre o mesmo fato, discussões relativas ao compartilhamento de provas, por exemplo, são já antigas. Entretanto, com a reforma da Lei de Improbidade Administrativa, operada pela Lei n. 14.230/21, essas relações tornaram-se mais próximas e imbricadas. …
Novos olhares sobre a relação entre direito penal e improbidade administrativa Leia mais »
A operação Penalidade Máxima, que investiga possíveis fraudes ocorridas em jogos de futebol e motivadas por apostas, tem suscitado forte cobertura pela mídia, em boa medida pela lembrança do último grande escândalo criminal envolvendo o futebol brasileiro: a Máfia do Apito. Naquela ocasião, a interferência em sites de apostas veio pela participação de árbitros, mas …
Desafios da Operação Penalidade Máxima no combate às fraudes em jogos de futebol Leia mais »
As questões ambientais vêm ganhando importância crescente na sociedade contemporânea e sua regulação por parte do direito tem trazido desafios constantes. O próprio nascimento do direito ambiental exigiu uma abertura à interdisciplinaridade, integrando saberes do âmbito civil, criminal, processual, tributário, administrativo, além de aspectos da biologia, geologia, economia e tantos outros. Com as alterações do …
Imagine a seguinte situação: um executivo de uma prestadora de serviços especializada em câmbio e ativos negociáveis divulga informação privilegiada e sigilosa a um conhecido sobre uma operação que ocorrerá nos próximos dias. Isso possibilita ao seu amigo se posicionar no mercado com base em um dado que não está disponível aos investidores em geral, …
Insider trading de criptoativos e as novas possibilidades de criminalização no Brasil Leia mais »
No final de março, o governo federal prorrogou o prazo para a vigência completa da nova Lei de Licitações, ampliando por mais nove meses, até o final de 2023, a coexistênca dos dois modelos jurídicos: a antiga e a nova estrutura licitatória. A prorrogação do prazo inicial concedido – de dois anos a partir da …
O caso da quebra do Silicon Valley Bank (SVB) trouxe antigos medos que se diluíram na consciência coletiva desde a última grande falência de um banco americano em 2008, no auge da crise dos subprime mortages. Do ponto de vista criminal pátrio, fatos como este recrutam reflexões sobre delitos praticados contra o Sistema Financeiro Nacional …
O caso do Silicon Valley Bank, crises financeiras e o Direito Penal Leia mais »
Nossa sócia Helena Lobo da Costa está, mais uma vez, entre as profissionais mais admiradas do Brasil na área penal, de acordo com o ranking Análise Advocacia Mulher 2023, divulgado esta semana pela Análise Editorial. Helena figura no ranking desde a sua primeira edição, em 2021. Agradecemos aos nossos clientes pelo contínuo reconhecimento. Consulte o …
Helena Lobo é destacada na publicação Análise Advocacia Mulher 2023 Leia mais »
O ranking Leaders League Brasil listou mais uma vez o CAZ Advogados entre os destaques na área do Direito Penal Empresarial, com menção especial aos nossos sócios Daniel Zaclis, Helena Lobo da Costa e Marina Coelho Araújo. Clique aqui para consultar o ranking completo.
