Por Andrea Vainer, Daniel Kignel, Daniel Zaclis, Daniel Bialski, Elaine Angel, Isador Fingermann, Joyce Roysen, Renata Kalin, Roberto Podval, e Sérgio Rosenthal O Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que há limitações à liberdade de expressão. Em 2003, durante o julgamento do Habeas Corpus n.º 82.424 – cujo paciente fora condenado criminalmente em razão da …
Aos poucos, o Brasil vai conhecendo a figura do juiz-herói. Ele não tem um rosto definido, embora seu arquétipo seja facilmente identificável. Suas características são marcantes. O juiz-herói é sempre movido por um propósito nobre. Combater a corrupção, defender o meio ambiente ou proteger o País contra atos antidemocráticos são algumas das missões que motivam …
A maioria das investigações internas realizadas no Brasil é uma reprodução irrefletida do modelo norte-americano Na última década, no mundo e também no Brasil, houve uma escalada repressiva das corporações. Há um cenário novo de transparência, de compliance e de combate à corrupção. Por exemplo, a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), com a possibilidade de aplicação …
Imagine, caro leitor, receber um e-mail de um advogado desconhecido solicitando a sua presença no escritório dele para que seja ouvido como testemunha de um crime. À exceção de quem se habituou a assistir a seriados americanos, essa cena até pouco tempo atrás passaria longe de nossa realidade. Não mais. A razão é que o …
O ilícito tributário se distingue do crime de sonegação fiscal. Por maior que seja a obviedade da afirmação, é certo que grande parcela dos órgãos encarregados das investigações penais não reconhece – ou prefere não ver – essa diferença. Deixar de recolher tributo, quando devido, sempre configurará atividade ilícita sob o ponto de vista administrativo-tributário. …
Era inevitável. Por mais contundentes que fossem as críticas relativas à natureza moral da delação premiada, parecia ser apenas questão de tempo até que esse meio de prova se tornasse o grande protagonista das investigações criminais de maior complexidade. Afinal, nada mais valioso – e, certamente, menos trabalhoso – do que a colaboração de quem …
