Artigos

Por Marina Coelho Araújo, Danyelle Galvão, Camile Eltz de Lima, Flávia Guth , Maíra Fernandes, Maria Carolina Amorim, Maria Jamile José, Nicole Trauczynski e  Silvia Souza A análise de dados estatísticos sobre o Poder Judiciário é uma ferramenta não apenas para entender o funcionamento dos Tribunais, mas também para contribuir no debate sobre uma melhor …

Visão do direito: O que os números seguem dizendo sobre a Justiça? Leia mais »

Desde 1999, vigora a Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça, a qual impede que o juiz criminal imponha, aos réus, pena abaixo do mínimo legal, ainda que existam circunstâncias atenuantes que militam a seu favor.

O tema do compartilhamento das informações entre COAF e autoridades repressivas (Ministério Público, Polícia, etc) ganhou um novo capítulo recentemente. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (RE 1.055.941) já havia sedimentado o entendimento de que os dados coletados pelo COAF poderiam ser remetidos ao Ministério Público, independentemente de decisão judicial. Em nova decisão, proferida na …

COAF: freios para compartilhamento de informações Leia mais »

A Receita Federal emitiu a Portaria n. 394/24, que amplia as hipóteses em que auditores fiscais devem comunicar às autoridades repressoras sobre atividades supostamente criminosas dos contribuintes. Apesar da pouca atenção dada à Portaria, as mudanças gerarão um impacto sensível em futuras apurações criminais de delitos de sonegação fiscal e a ele conexos. Há de …

Receita Federal e o crime Leia mais »