Ao definir a aplicação da pena àqueles acusados na Ação Penal 470 que são deputados federais, o Supremo terá de analisar, também, os denominados efeitos da condenação – dentre eles, a perda do mandato eletivo de tais acusados. A condenação criminal, além da sanção penal (pena privativa de liberdade, prestação de serviço à comunidade etc.) …
Após a fixação da pena de José Genoino pelo Supremo Tribunal Federal, com a fixação do regime semiaberto, surgiu discussão na imprensa sobre a provável ausência de vaga para o cumprimento da pena em colônia agrícola ou industrial, chamando-se a atenção para a crônica superlotação e falta de vagas no sistema prisional brasileiro. Nos termos …
Desde que as condenações da Ação Penal nº 470 começaram a se delinear no Supremo Tribunal Federal (STF), uma das perguntas ouvidas todos os dias por quem trabalha na área penal passou a ser: “Mas os condenados vão mesmo para a cadeia?”. No imaginário público, há uma forte ideia de que a única consequência aplicável …
A fixação do tempo de pena a ser aplicado a cada condenado deve ser feita, nos termos de nosso Código Penal, seguindo regras que buscam, de um lado, conferir ao juiz certa margem para adequação dos limites legais às especificidades de cada caso concreto e, de outro, permitir a todos – e especialmente ao condenado …
Os critérios de fixação de punições e a Ação Penal nº 470 Leia mais »
No início deste mês houve o primeiro empate no julgamento da Ação Penal nº 470, seguido de outros cinco nas semanas seguintes. Após a saída do ministro Cezar Peluso, que votou somente sobre uma parte da denúncia, o julgamento passou a contar com dez ministros. Ao analisarem a acusação contra o réu José Borba, ex-deputado …
Empates e divergências no julgamento da Ação Penal nº 470 Leia mais »
