Publicado na Folha de S.Paulo A exposição de detalhes da rotina do gabinete do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a partir de uma série de quebras de sigilo determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), gera dúvidas sobre a legalidade da medida. Criminalistas ouvidos pela Folha afirmam que, por se tratar de …
Publicado na coluna de Malu Gaspar em O Globo A tese adotada pela defesa de Jair Bolsonaro para eximi-lo de responsabilidade na disseminação de posts com ataques ao sistema eleitoral pode acabar invalidada no decorrer de uma eventual investigação. Isso porque o Código Penal diz expressamente em seu artigo 28 que não “excluem a imputabilidade …
Dois acontecimentos recentes, no Judiciário brasileiro, podem levar muitos cidadãos a indagarem se há sentido em existir uma Justiça Militar no Brasil. O primeiro é a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou a competência da Corte para processar e julgar os crimes ocorridos nos ataque às sedes dos Três Poderes, em …
Por Flávio Ferreira Presidente de instituto criminal afirma que indulto ao deputado Daniel Silveira configura desvio de poder e viola a Constituição O presidente Jair Bolsonaro (PL) buscou tomar o lugar do STF (Supremo Tribunal Federal) como instância de absolvição ao conceder indulto ao deputado federal Daniel Silveira, diz a advogada Marina Coelho Araújo, presidente do IBCCrim (Instituto …
Bolsonaro usa perdão para substituir STF como tribunal de absolvição, diz criminalista Leia mais »
Por Tiago Angelo Embora em matéria processual a lei “anticrime” tenha introduzido mudanças positivas, como a criação do juiz de garantias, na esfera penal ela apenas aprofunda desigualdades sociais. A análise é da advogada Marina Pinhão Coelho Araújo, recém-eleita presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). “Já aprendemos que, na prática, não adianta aumentar o tempo de pena em regime …
“Lei anticrime contraria evidências empíricas”, diz presidente do IBCCrim Leia mais »
Por Rogério Gentile A advogada Marina Pinhão Coelho Araújo, 44, diz que o presidente tinha o dever de organizar uma campanha nacional para o enfrentamento da Covid-19 A advogada Marina Pinhão Coelho Araújo, 44, afirma que as ações e, sobretudo, as omissões do presidente Jair Bolsonaro na pandemia configuram crime de responsabilidade e são, portanto, …
