Quebra de sigilo é lícita se houver proporcionalidade no que é acessado, diz Marina Coelho à Folha de S.Paulo
Publicado na Folha de S.Paulo A exposição de detalhes da rotina do gabinete do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a partir de uma série de quebras de sigilo determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), gera dúvidas sobre a legalidade da medida. Criminalistas ouvidos pela Folha afirmam que, por se tratar de …