Publicado na coluna de Malu Gaspar em O Globo A tese adotada pela defesa de Jair Bolsonaro para eximi-lo de responsabilidade na disseminação de posts com ataques ao sistema eleitoral pode acabar invalidada no decorrer de uma eventual investigação. Isso porque o Código Penal diz expressamente em seu artigo 28 que não “excluem a imputabilidade …
Imagine a seguinte situação: um executivo de uma prestadora de serviços especializada em câmbio e ativos negociáveis divulga informação privilegiada e sigilosa a um conhecido sobre uma operação que ocorrerá nos próximos dias. Isso possibilita ao seu amigo se posicionar no mercado com base em um dado que não está disponível aos investidores em geral, …
Insider trading de criptoativos e as novas possibilidades de criminalização no Brasil Read More »
No final de março, o governo federal prorrogou o prazo para a vigência completa da nova Lei de Licitações, ampliando por mais nove meses, até o final de 2023, a coexistênca dos dois modelos jurídicos: a antiga e a nova estrutura licitatória. A prorrogação do prazo inicial concedido – de dois anos a partir da …
O caso da quebra do Silicon Valley Bank (SVB) trouxe antigos medos que se diluíram na consciência coletiva desde a última grande falência de um banco americano em 2008, no auge da crise dos subprime mortages. Do ponto de vista criminal pátrio, fatos como este recrutam reflexões sobre delitos praticados contra o Sistema Financeiro Nacional …
O caso do Silicon Valley Bank, crises financeiras e o Direito Penal Read More »
Dois acontecimentos recentes, no Judiciário brasileiro, podem levar muitos cidadãos a indagarem se há sentido em existir uma Justiça Militar no Brasil. O primeiro é a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou a competência da Corte para processar e julgar os crimes ocorridos nos ataque às sedes dos Três Poderes, em …
