Publicado na coluna de Malu Gaspar em O Globo A tese adotada pela defesa de Jair Bolsonaro para eximi-lo de responsabilidade na disseminação de posts com ataques ao sistema eleitoral pode acabar invalidada no decorrer de uma eventual investigação. Isso porque o Código Penal diz expressamente em seu artigo 28 que não “excluem a imputabilidade …
Imagine a seguinte situação: um executivo de uma prestadora de serviços especializada em câmbio e ativos negociáveis divulga informação privilegiada e sigilosa a um conhecido sobre uma operação que ocorrerá nos próximos dias. Isso possibilita ao seu amigo se posicionar no mercado com base em um dado que não está disponível aos investidores em geral, …
Insider trading de criptoativos e as novas possibilidades de criminalização no Brasil Read More »
No final de março, o governo federal prorrogou o prazo para a vigência completa da nova Lei de Licitações, ampliando por mais nove meses, até o final de 2023, a coexistênca dos dois modelos jurídicos: a antiga e a nova estrutura licitatória. A prorrogação do prazo inicial concedido – de dois anos a partir da …
Ao construir seu conceito de liberdade, Hannah Arendt propôs que só seria realmente livre quem pudesse, em espaços públicos garantidos, desenvolver toda sua personalidade e capacidade como ser humano. O sistema jurídico ainda exclui do espaço público a perspectiva feminina. Esperança Garcia foi a primeira advogada brasileira. Em 1770, escravizada em uma fazenda no Piauí, no Brasil, ela advogou …
Aos poucos, o Brasil vai conhecendo a figura do juiz-herói. Ele não tem um rosto definido, embora seu arquétipo seja facilmente identificável. Suas características são marcantes. O juiz-herói é sempre movido por um propósito nobre. Combater a corrupção, defender o meio ambiente ou proteger o País contra atos antidemocráticos são algumas das missões que motivam …
Marina Coelho Araújo faz um resumo da sua gestão na presidência do Instituto e renova a esperança de que novas gerações também entrem no mesmo sonho que originou a instituição. Após dois anos à frente do IBCCRIM, gostaria de compartilhar, em primeiro lugar, três convicções que se fortaleceram ao longo desse período, ao acompanhar de …
Por Flávio Ferreira Presidente de instituto criminal afirma que indulto ao deputado Daniel Silveira configura desvio de poder e viola a Constituição O presidente Jair Bolsonaro (PL) buscou tomar o lugar do STF (Supremo Tribunal Federal) como instância de absolvição ao conceder indulto ao deputado federal Daniel Silveira, diz a advogada Marina Coelho Araújo, presidente do IBCCrim (Instituto …
Bolsonaro usa perdão para substituir STF como tribunal de absolvição, diz criminalista Read More »
A decisão do STF que condenou o deputado federal Daniel Silveira a pena de quase nove anos é complexa – complicada ainda mais pelo indulto concedido ontem pelo Presidente da República – e um importante precedente para este ano eleitoral. Nossa sócia Marina Coelho Araújo, que também é presidente do IBCCRIM, falou à CNN Brasil sobre o caso, …
Daniel Silveira pode ficar inelegível após condenação? Read More »
Por Ana Luiza Nery, Marina Coelho Araújo, Paula Tonani e Susy Gomes Hoffmann Há quem diga que já não é mais preciso lutar pelo direito de minorias, especialmente, minorias que são, numericamente, maiorias. É um pensamento correto. Mas a realidade nos mostra que o que se pensa ou diz não é, necessariamente, o que acontece. …
A advogada criminalista Marina Coelho Araújo falou, em entrevista à CNN nesta quarta (19), sobre a condenação de Robinho por violência sexual na Itália. Ele e outros quatro brasileiros foram acusados de participar do estupro de uma jovem na cidade de Milão, em 2013. Publicado originalmente na CNN Brasil.
