Publicado na coluna de Malu Gaspar em O Globo A tese adotada pela defesa de Jair Bolsonaro para eximi-lo de responsabilidade na disseminação de posts com ataques ao sistema eleitoral pode acabar invalidada no decorrer de uma eventual investigação. Isso porque o Código Penal diz expressamente em seu artigo 28 que não “excluem a imputabilidade …
No final de março, o governo federal prorrogou o prazo para a vigência completa da nova Lei de Licitações, ampliando por mais nove meses, até o final de 2023, a coexistênca dos dois modelos jurídicos: a antiga e a nova estrutura licitatória. A prorrogação do prazo inicial concedido – de dois anos a partir da …
O caso da quebra do Silicon Valley Bank (SVB) trouxe antigos medos que se diluíram na consciência coletiva desde a última grande falência de um banco americano em 2008, no auge da crise dos subprime mortages. Do ponto de vista criminal pátrio, fatos como este recrutam reflexões sobre delitos praticados contra o Sistema Financeiro Nacional …
O caso do Silicon Valley Bank, crises financeiras e o Direito Penal Leia mais »
Dois acontecimentos recentes, no Judiciário brasileiro, podem levar muitos cidadãos a indagarem se há sentido em existir uma Justiça Militar no Brasil. O primeiro é a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou a competência da Corte para processar e julgar os crimes ocorridos nos ataque às sedes dos Três Poderes, em …
Nossa sócia Helena Lobo da Costa está, mais uma vez, entre as profissionais mais admiradas do Brasil na área penal, de acordo com o ranking Análise Advocacia Mulher 2023, divulgado esta semana pela Análise Editorial. Helena figura no ranking desde a sua primeira edição, em 2021. Agradecemos aos nossos clientes pelo contínuo reconhecimento. Consulte o …
Helena Lobo é destacada na publicação Análise Advocacia Mulher 2023 Leia mais »
O ranking Leaders League Brasil listou mais uma vez o CAZ Advogados entre os destaques na área do Direito Penal Empresarial, com menção especial aos nossos sócios Daniel Zaclis, Helena Lobo da Costa e Marina Coelho Araújo. Clique aqui para consultar o ranking completo.
Criam-se normas cada vez mais rigorosas, tudo é válido para combater o inimigo, o diferente… Há alguns anos o estudo do populismo vem ganhando espaço entre cientistas políticos, filósofos e juristas, embora nem todos usem a mesma terminologia. Há quem se refira a novos despotismos (Norberto Bobbio), poderes selvagens (Luigi Ferrajoli) ou fascismo eterno (Umberto …
É um engano pensar que, por se tratar de um humorista, ele estaria imune à lei penal A Constituição de 1988 proibiu a censura e instituiu a liberdade de expressão como norma máxima no Brasil. Como consequência disso, prevê-se apenas responsabilização a posteriori das condutas. A doutrina clássica que fundamenta a liberdade de expressão, reconhecendo …
Caso Gentili mostra que não há liberdade sem responsabilidade Leia mais »
