Juros rotativos e Direito Penal Financeiro
Por Daniel Gerstler e Giovanna Savai O recente embate que tem sido travado no legislativo sobre o teto dos juros rotativos de cartão de crédito permite reflexões em torno de discussão já antiga sobre o alcance do tipo de gestão temerária de instituição financeira (art. 4º, parágrafo único, da Lei 7.492/86). Desde a edição do …
