Caso Gentili mostra que não há liberdade sem responsabilidade
É um engano pensar que, por se tratar de um humorista, ele estaria imune à lei penal A Constituição de 1988 proibiu a censura e instituiu a liberdade de expressão como norma máxima no Brasil. Como consequência disso, prevê-se apenas responsabilização a posteriori das condutas. A doutrina clássica que fundamenta a liberdade de expressão, reconhecendo …
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