Os tortuosos caminhos do crime de obstrução de justiça no Brasil
O crime de obstrução de justiça foi introduzido na legislação brasileira em 2013, por meio da Lei n. 12.850. Assim, embora já tenha dez anos de vigência, continua gerando questões importantes em sua aplicação. Apesar de o nome obstrução de justiça ter prevalecido nas discussões sobre o tema, a conduta incriminada é a de impedir …
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