Por Marina Coelho Araújo e Nicolau da Rocha Cavalcanti Os atos do 8 de Janeiro suscitaram diversos inquéritos e ações penais. Trata-se de medida necessária. Crimes contra o regime democrático não podem ficar impunes. Mas não basta investigar o passado. Diante de tão grave problema, é preciso cuidar do futuro. Sozinho, o Direito Penal é …
Por Danyelle Galvão, Ilana Martins Luz, Marina Coelho e Raquel Scalcon No dia 17 de maio de 2023, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça realizou a sua primeira audiência pública da história para discutir a possível revisão da Súmula 231, que prevê: “A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da …
A necessidade de cancelamento da Súmula 231 como balanço da audiência pública no STJ Leia mais »
